Uma certa dose de tolerância

Quando o barulho passa dos limites nas festas de fim de ano

Por Daphnis Citti de Lauro

Arte Patricia Tilly

Muita alegria, confraternização e barulho. Este é o cenário dos últimos dias do ano. Entretanto, a vida em comunidade deve ser dotada de uma certa tolerância, mas que a lei é clara tanto para os que gostam de barulho quanto para os que não são muito adeptos de música alta, gritos e burburinho.

O barulho em condomínio é regido pelo Código Civil, artigos de 1331 a 1358. Ele exige, para a constituição do condomínio, a existência de uma convenção condominial, que deve ser subscrita pelos titulares de no mínimo dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.

Fora à convenção, existe a Lei do Silêncio, que vai das 22 horas às 7 horas do dia seguinte e que deve ser respeitada para que todos os demais possam dormir ou descansar em paz. “É importante deixar claro que, mesmo fora do horário do “silêncio”, as pessoas não podem fazer o barulho que quiserem, afinal há limites de ruído que não devem ser ultrapassados”.

O problema é que, em dias normais, alguns cidadãos já ultrapassam esses limites. Em período de festa, a situação tende a piorar. O especialista fala que, no caso de haver abusos, o síndico e a administradora devem ser comunicados por intermédio de notificação (por carta, email etc) com comprovante de recebimento, para que tomem as providências devidas que consistem, inicialmente, em advertência e depois em multas previstas na convenção ou no regimento interno.

Para evitar problemas, o ideal é ter bomsenso. Não se deve estragar a festa de ninguém, mas também não é civilizado acabar com a noite de sono de cidadãos. Há que se ter solidariedade das duas partes.

Ranking

Em tempo: pesquisa publicada recentemente por uma revista em novembro de 2009, revelou que, nos condomínios residenciais, o barulho de vizinhos ocupa o terceiro lugar nos problemas mais frequentes, precedido somente pela falta de manutenção na parte hidráulica e pela inadimplência.

Daphnis Citti de Lauro é advogado especializado em direito imobiliário e autor do livro “Condomínio: Conheça Seus Problemas”

[ Imprimir - Envie para um amigo ]