Deputado de SP estuda criar órgão para reduzir perdas financeiras em condomínios

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo proposta para a criação de órgão que visa auxiliar na solução de desavenças entre condôminos, reduzindo as perdas financeiras geradas por tais desentendimentos.

De autoria do deputado Fernando Capez (PSDB), a medida pretende criar o Procond (Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais), espécie de Procon dos condomínios, que deve atuar no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e visa proteger as relações condominiais que envolvam moradores, síndicos, administradoras, fornecedores e construtoras.

O Procond, segundo Capez, terá a função de auxiliar em problemas que pesam no bolso do condômino, como os relacionados ao aumento do valor do condomínio, sem a realização de assembleia, à realização de obras superfaturadas, a não prestação de contas e a contratação de fornecedores de produtos e serviços.

Para indicar a criação do órgão, Capez se valeu de estudo, realizado pela professora de Administração de Condomínios da FMU, Rosely Benevides de Oliveira, segundo o qual há um aumento do número de condomínios verticais e horizontais e, com isso, um aumento dos conflitos, principalmente com síndicos despreparados.

"Diante dessa situação, alguns moradores tentam reverter as ações de desmando do síndico e descobrem, em muitos casos, uma barreira intransponível, repleta de pressões e ameaças", explica Capez em justificativa na indicação.

O deputado ressalta que os problemas gerados nos condomínios acabam sendo questionados na Justiça. Com o novo órgão, tais questões devem ser resolvidas de maneira rápida. "Embora as relações existentes entre o síndico e a administradora estejam embasadas em um contrato amparado por lei, este não é suficiente para garantir a total estabilidade", afirma, referindo-se aos problemas com as administradoras dos condomínios. (InfoMoney)

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