BOLETIM 50

Veja os destaques do Boletim 50 da Associação dos Condomínios Fechados da região de Campinas

Assaltantes usam Google Earth para escolher condomínios
 
Em busca de casas e condomínios cercados por mata, onde poderiam passar despercebidos, criminosos do Estado de São Paulo estariam usando o serviço de mapas Google Earth para escolher suas vítimas. Quem afirma isso é o delegado Marcos Carneiro, titular do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). “Eles detectam qual é a área do condomínio mais frágil de segurança”, contou.

Carneiro disse que foi informado da estratégia criminosa baseada na internet durante a investigação de um roubo ocorrido em São Paulo. Na semana passada, foram presos três jovens suspeitos de assaltar uma casa e um condomínio de luxo em fevereiro deste ano, na Zona Norte da cidade de São Paulo.

O dono do imóvel, o empresário José Paulo Orrico, de 39 anos, morreu com um tiro na cabeça porque teria reagido. Os suspeitos, com idades de 19, 20 e 25 anos, foram presos. Eles negam ter atirado em Orrico.

De acordo com o delegado, em depoimento, os rapazes contaram que o Google Earth é usado por quadrilhas para fazer roubos, mas que eles não teriam usado a ferramenta para escolher o condomínio, localizado no Tucuruvi.

Por isso, Carneiro investiga se houve informação privilegiada. "Como eles sabiam que ali tinha um ponto cego?", questionou o delegado. O grupo entrou pelos fundos, pulando o muro com o auxílio de uma escada. Ali perto, existe uma obra.

Por meio de nota, o Google informou que “como toda ferramenta de uso de massa, é possível que alguns usuários a utilizem (a ferramenta) para outros fins (que não os de pesquisa)”.

No entanto, a empresa ressalta que “autoridades e organizações não governamentais no mundo inteiro estão usando o Google Maps para identificar pontos de risco e ajudar os cidadãos a se prevenir”. Até mesmo a polícia usa o serviço “no combate ao crime”.

Condomínios de Campinas com piscinas não poderão usar bomba de sucção

Os condomínios, chácaras e outros estabelecimentos de uso coletivo, serão proibidos de utilizar bombas de sucção nas piscinas, no período em que estiverem abertas aos usuários.

A proposta de autoria do vereador Campos Filho (DEM), obriga o proprietário da piscina a afixar uma advertência de “Fechado para manutenção”, quando a bomba de sucção estiver em funcionamento.

No começo do mês, a imprensa divulgou a decisão do Tribunal de Justiça, relacionado ao caso de uma menina de 10 anos que teve os cabelos sugados pela bomba de sucção da piscina do condomínio onde morava. Presa, a criança sofreu afogamento e ficou com sequelas permanentes, vivendo em estado vegetativo.

Campos Filho falou que sua iniciativa surgiu após acompanhar os acidentes divulgados. “Temos acompanhado muitos casos de acidentes graves por sucção, mas Campinas ainda não registrou nenhum incidente, por isso estamos fazendo um projeto preventivo”, explicou.

O vereador disse ainda que conta com o bom senso dos proprietários das piscinas, mas revelou que o descumprimento da lei acarretará multa de 200 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), que equivale a R$ 400. O valor da multa será dobrado em caso de reincidência.

A matéria vai passar pelas Comissões de Constituição, Legalidade e Redação; Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e Finanças e Orçamento da Câmara e ainda não tem data para ser votada.

Condomínios podem ser obrigados a ter coleta seletiva
 
Os condomínios residenciais, sejam eles de casas ou apartamentos, serão obrigados a implantarem a lixeira seletiva, caso o projeto do vereador Zé do Gelo (PV), vire lei em Campinas.

Os condomínios terão que ter em suas dependências uma lixeira, dividida em quatro compartimentos, para o deposito dos lixos orgânico, metal, plástico e papel. O objetivo a conscientização ecológico, a redução da produção do lixo por parte dos moradores assim como ajudar as cooperativas de coleta seletiva.

A proposta que está em tramitando na Câmara e deve ser levada a votação nas próximas semanas. “Hoje a média de produção de lixo diário por habitante é de quatro quilos e em condomínios a tendência é que essa quantia dobre. A intenção deste projeto é incentivar a educação ambiental envolvendo principalmente as crianças para que futuramente elas sirvam de exemplo até para os próprios pais”, disse o vereador Zé do Gelo.

Segundo o parlamentar, o fato de os condomínios serem obrigados a instalar as lixeiras seletivas também é uma forma de o morador se dar conta da sua produção de lixo e assim tentar reduzí-la. Por outro lado, seria uma forma de incentivar o município a criar várias usinas de reciclagem e assim beneficiar os catadores. “Por intermédio dessas lixeiras o município estaria ajudando muitas famílias a sobreviver dando a elas uma fonte de renda”, argumentou o parlamentar.

Zé do Gelo fala que trata-se de um projeto de baixo custo diante do benefício que ele traz para a população e o meio ambiente. “Hoje nós estamos sentindo na pele os efeitos dos maus tratos a natureza. Hoje a nossa maior preocupação é com o lixo, prova disso é que em Campinas não temos mais onde colocá-lo porque a cidade está saturada. Futuramente a nossa preocupação será com a água porque em breve o solo estará contaminado. Então está mais do que na hora de pensarmos nessa causa”, concluiu o vereador.

Creci alerta sobre novo golpe em condomínios nobres

Com o intuito de driblar o sistema de segurança de condomínios fechados e de casas de alto padrão, ladrões se fazem passar por potenciais interessados em casas que estejam à venda ou para alugar imóveis vizinhos ao alvo.

"Caso os ladrões percebam uma boa chance, eles dominam as demais pessoas e invadem o imóvel vizinho. Ocorrências como estas servem como um alerta para que os proprietários dos condomínios e pessoas que atuam no setor imobiliário estudem novas possibilidades para aumentar a segurança em sua rotina diária", afirma Luiz Antonio Pecini, delegado do Creci regional de Rio Claro.

Outra forma de ação registrada é a de grupos que retornam à noite e se instalam na casa vizinha, aguardando o momento ideal para o ataque. Pecini destaca que visando colaborar com a segurança dos moradores, o Creci instituiu há alguns anos um cartão de regularidade profissional dos corretores de imóveis, que deve ser exigido pelo porteiro, zelador, ou por quem estiver tomando conta da propriedade.

O documento tem uma data de validade renovável a cada ano e nele constam também a foto do profissional e todos os seus dados. "A administradora do condomínio e síndico devem exigir a identificação do corretor, mas nunca impedir a sua entrada", destaca o delegado.

Pecini diz que um reforço nos sistemas de alarme, com monitoramento 24 horas e o investimento em treinamento e capacitação de funcionários e prestadores de serviço também podem dificultar o acesso de bandidos, minimizando os riscos de assaltos.

Condomínio se livra de indenizar família de morador

A família de um morador morto pelo porteiro não conseguiu que o condomínio fosse responsabilizado pelo crime. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acompanhou a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, que entendeu não ser o condomínio responsável por todos os fatos que acontecem em sua área interna.

“Para se responsabilizar o condomínio por ilícitos praticados por terceiros, mostra-se necessária a averiguação da extensão da responsabilidade assumida por aquele em face dos condôminos e do seu patrimônio. Em outras palavras, não são todos os fatos que ocorrem no interior do condomínio que, só por isso, o tornam responsável civilmente”, afirmou Salomão. O ministro também entendeu não ser possível a reapreciação dos fundamentos que basearam a decisão.

A viúva e os filhos de um condômino em Brasília entraram com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça do Distrito Federal pedindo a responsabilização do condomínio. O TJ-DF negou o pedido, entendendo que a ação rescisória “não se presta a reexame e reapreciação de prova tendente a corrigir supostas injustiças contidas em decisões que se encontram sob o manto da coisa julgada, presente o valor maior da segurança das relações jurídicas, que se abala pela eternização dos litígios”. O TJ manteve a condenação da empresa de vigilância e do vigia.

A família recorreu ao STJ. Argumentou que é “irrelevante se o autor do crime era ou não empregado do ora réu, uma vez que a segurança e a vigilância do condomínio eram atividades administrativas de competência privativa do síndico e que só poderiam ser delegadas a terceiros sob a inteira responsabilidade deste e, consequentemente, do condomínio”.

Condôminos irregulares enfrentam problemas com o IPTU

Quatro anos depois do início da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano em condomínios irregulares de Brasília, ainda há resistência entre os moradores e problemas na emissão dos carnês. Na semana passada, os boletos do IPTU 2009 começaram a chegar e suscitaram nova polêmica.

A comunidade reclama de documentos emitidos em nome de associações de moradores, da cobrança de imposto sobre áreas verdes e de erros na avaliação e metragem dos terrenos. A Secretaria de Fazenda explica que os carnês com problemas podem ser corrigidos, mas destaca que todos devem pagar o tributo.

O argumento do governo para cobrar IPTU de parcelamentos irregulares é de que os moradores dessas regiões usufruem da infraestrutura pública de toda a cidade, como as vias pavimentadas, hospitais e escolas. Por isso, devem contribuir para os cofres públicos, como todos os cidadãos.

A comunidade reclama de pagar o imposto sem ter benefícios como obras públicas dentro dos parcelamentos ou mesmo o direito de construir ou reformar casas em lotes irregulares. Atualmente, 134 mil imóveis de 221 condomínios devem pagar o imposto.

Outra reclamação é a emissão de carnês mesmo depois de decisões liminares suspendendo a cobrança. É o caso do Condomínio Vivendas Lago Azul, no Grande Colorado, em Sobradinho — que está em terras da União. Em 2006, a associação de moradores entrou com uma ação na Justiça questionando o pagamento do tributo em áreas de propriedade do governo federal. Conseguiram uma liminar que anulou a cobrança.

A síndica do Lago Azul e presidente da União dos Condomínios Horizontais, Júnia Bittencourt, diz que a secretaria continua a emitir os carnês, mesmo após a liminar. “O pior é que as pessoas pagam por medo de ter o nome incluído na dívida ativa. Não somos contra o IPTU, mas o processo deve ser feito corretamente. Para nós, isso é bitributação, já que pagamos mais de R$ 900 anuais de taxa de ocupação”, reclama.

Ainda no Lago Azul, há problemas como carnês em nome de um único morador ou boletos emitidos em nome do condomínio. Isso pode gerar prejuízos porque, caso o contribuinte não pague sua dívida, é o CNPJ do parcelamento que vai para a dívida ativa. Com isso, bens do condomínio — como telefones, computadores ou carros — podem acabar penhorados.

O secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, explica que possíveis erros na confecção dos boletos não isentam os contribuintes do pagamento do tributo. “Basta procurar uma das agências da Receita e pedir a correção de dados, isso pode ser feito a qualquer momento. Problemas que porventura existirem nos carnês não podem ser usados como desculpa para não pagar o IPTU”, destaca Valdivino.

Sobre a emissão de boletos para condomínios que obtiveram liminares, ele explica que basta levar a decisão da Justiça a uma das agências de atendimento para devolver o carnê. “A nossa sugestão é que, em casos como esse, o contribuinte faça o depósito em juízo. Porque, se a liminar for derrubada, todos os débitos dos anos anteriores serão cobrados”, ressalta.

Uma reclamação recorrente é a cobrança de IPTU por áreas verdes e de uso comum. No Jardim Europa, no Grande Colorado, há boletos referente a lotes com caixa d’água e espaços de lazer coletivos.

“Mas nossa maior queixa é ter de pagar IPTU de áreas por onde passam torres e fios de alta tensão. Não podemos usar esses terrenos e ainda assim o governo cobra imposto pela utilização do espaço”, reclama o síndico do Jardim Europa, Silvério Amorim.

Corretor deve pagar indenização de R$ 300 mil

O corretor Boanerges de Barros Ramos foi condenado a pagar indenização de R$ 300 mil por danos ao meio ambiente. Segundo relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ele parcelou irregularmente a área, formando 26 lotes, no Loteamento Cidade Balneária Novo Mundo, Tabatinga II, Jacumã, município do Conde, litoral sul do estado da Paraíba.

O local é área de preservação permanente. Cabe recurso. A ação foi ajuizada, em 1993, pelo Ministério Público da Paraíba na Comarca de Alhandra. Em janeiro de 2005, os autos foram remetidos à Justiça Federal.

Isso porque a Justiça Estadual entendeu que o loteamento irregular está localizado em terreno de Marinha. O Ministério Público Federal na Paraíba pleiteou a condenação do réu ao pagamento de indenização e adoção de medida compensatória ao meio ambiente.

Segundo a ação civil pública, Boanerges de Barros Ramos “desmatou e aterrou 1,8 mil metros quadrados de manguezal com objetivo especulatório”. Diz o MPF que “o Ibama apresentou advertência ao réu logo no início das obras em fevereiro da 1992, mas o corretor ignorou a advertência, o que acarretou a emissão de auto de infração e termo de embargo no mesmo ano”.

Segundo relato de fiscal do Ibama, prossegue o MPF, o corretor “chegou a oferecer futuro imóvel no local aos fiscais que estavam notificando-o”. Em junho de 1993, o juiz de Alhandra concedeu liminar determinando a paralisação das obras. Boanerges Ramos apresentou defesa argumentando que a expansão turística na área de Jacumã impunha a remoção de obstáculos naturais.

“No entanto, em 1998, quando a ação ainda tramitava na Justiça Estadual, o Ibama, em nova vistoria determinada pelo juiz de Direito de Alhandra, constatou que vários imóveis haviam sido construídos em toda a área do loteamento, causando um verdadeiro desequilíbrio ambiental e paisagístico”, diz o MPF.

O Ibama sustentou que “a lesão ao meio ambiente é provavelmente irreversível, tornando-se difícil afirmar a capacidade de recuperação daquele ambiente”.  Para a juíza federal Cristina Lage, “o réu ignorou solenemente a determinação judicial, afrontando a ordem judicial e prosseguindo no projeto de loteamento e construção da vila em área de mangue”.

Para ela, “tendo em vista ser improvável a recuperação do mangue, inviabilizou-se, pelo menos no âmbito desta ação, a imposição ao réu de medidas reparatórias da área degradada ao seu estado original”.

A juíza ponderou que o valor da indenização deveria “representar abalo ao patrimônio do réu pela consolidação do dano ambiental decorrer do fato de ter o réu ignorado acintosamente os embargos administrativo e judicial da obra”. Para a juíza, a indenização serve de punição pela busca do lucro mediante sacrifício desproporcional do meio ambiente, além de funcionar como medida didática para desestimular outras ações predatórias semelhantes.

A sentença também determina a indisponibilidade dos bens do réu até o limite da indenização arbitrada. Segundo a juíza, a conduta de ignorar a liminar faz acreditar que o réu não nutre o devido respeito aos comandos judiciais, “havendo fundado risco de que ele venha a forjar alterações na titularidade de seus bens, a fim de se furtar ao pagamento da condenação judicial”.

Síndicos se unem por segurança em Bauru

A categoria formou uma associação cujo primeiro objetivo é ajudar a proteger os condomínios de assaltos e arrastões. Criada há quatro meses, a Associação de Síndicos e Condôminos de Bauru está preocupada em evitar roubos e arrastões que têm sido registrados em grandes centros, como São Paulo.

A entidade, que será oficialmente apresentada à sociedade no próximo dia 31, quer preparar os síndicos para que adotem medidas que evitem os assaltos.

Para isso, nesta data, a comissão provisória da entidade promoverá uma palestra sobre segurança, a partir das 19h30, no salão de festas do condomínio Vila Inglesa. A palestra será ministrada pelo tenente da Polícia Militar (PM) Gustavo Cardoso Xavier, comandante da Base Centro. Ela é gratuita e aberta a todos os síndicos e moradores interessados.

“Existem associações que dizem que segurança não é nossa responsabilidade. Eu discordo disso, pois somos co-responsáveis pela segurança. Não adianta a PM colocar seu efetivo na rua e nós deixarmos as portas das casas abertas”, afirma o síndico e integrante da associação Omar Fayad.

Por meio de uma parceria com a PM, a iniciativa quer fazer com que os síndicos, moradores e trabalhadores dos condomínios tenham uma visão de segurança. “Se você consegue uma promoção junto aos órgãos competentes é possível oferecer cursos de treinamento aos trabalhadores”, afirma o engenheiro e síndico, também membro da entidade, Francisco Monteiro.

Além disso, a associação quer conscientizar os moradores. Segundo o tenente Gustavo, o problema não está apenas na atitude do porteiro ou qualquer outro funcionário do condomínio, mas também nos próprios condôminos. “Muitos querem exceções e acham que atitudes como pedir documentos, anotar nome e placa de carro são invasoras”, explica.

Segundo o tenente, o objetivo da palestra é promover a padronização de procedimentos entre os condomínios. “Os funcionários e os moradores precisam saber como agir para manter a segurança do local em todos os aspectos”, afirma Gustavo.

A palestra já foi ministrada em associações de moradores da cidade a pedido das administradoras de condomínio. “A PM tenta antecipar as ações, por meio da informação, para que não ocorram problemas de assaltos. Em Bauru, não temos registrado ocorrências de arrastões, apenas roubos e furtos isolados”, revela o tenente Gustavo.

Quando estiver consolidada e com a comissão permanente, a associação quer montar uma cartilha com todas as regras e ações que devem ser seguidas. “O morador precisa entender que segurança não combina com pressa. Então, vamos trabalhar em cima disso”, conta Monteiro. “Nós também estamos nos antecipando para ter segurança, pois não adianta trancar a porta depois que os ladrões entraram”, complementa.

Além da segurança, a Associação dos Síndicos e Condôminos quer promover ações para baratear os custos de prestação de serviço, do próprio condomínio, por meio de uma união entre os condomínios e a padronização dos procedimentos.

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