Veja os destaques do Boletim 60 da Associação dos Condomínios Fechados da região de Campinas

Câmara de Campinas aprova instalação de lixeiras em condomínios

Câmara de Campinas aprovou, em primeira discussão, projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais e os condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, a implantarem lixeira removível para acondicionamento dos sacos contendo os resíduos descartados.
O projeto é de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT). De acordo com o projeto, as lixeiras devem ser implantadas somente nos locais que não possuem esse equipamento, em alvenaria ou material similar.
De acordo com o a justificativa, nos dias de chuva, os sacos de lixo colocados nas calçadas para recolhimento dos coletores, acabam sendo levados pela enxurrada para as bocas de lobo, entupindo a canalização de vazão da água fluvial.
“Sem contar que os lixos podem ser revirados, principalmente por animais, deixando as calçadas sujas”, disse o vereador. Os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras, depois de sancionada a lei. O descumprimento caberá ao infrator multa no valor de 300 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas) e, na reincidência, o montante dobra. O projeto deve voltar à pauta para uma segunda discussão nas próximas semanas. Se aprovado segue para a sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).

Ministério Público contra falsos condomínios

O Ministério Público Estadual criou uma força-tarefa com promotores das áreas criminal, do consumidor, habitação e urbanismo, defesa do patrimônio público e de fundações para reprimir falsos condomínios ou loteamentos fechados em todo o Estado.
Administradoras desses espaços, não concebidos fechados, cercam o local, colocam guaritas impedindo a entrada da população e passam a cobrar taxas de condomínio ou de conservação contra a vontade expressa de moradores e proprietários não associados às entidades em troca de serviços de limpeza e de segurança não contratados.
Segundo o coordenador da área de Urbanismo do MP, Ivan Carneiro Castanheiro, esses loteamentos violam o direito de ir e vir da população, em geral, por restringir o acesso ao interior dos núcleos habitacionais, além de utilizar áreas e bens públicos. “Em muitos casos, esses espaços não nasceram fechados. Ao serem cercados, incluíram praças e equipamentos públicos dentro”, explica o promotor Castanheiro.
O Conselho Superior do MP também recomendou que os promotores investiguem ações de áreas e bens públicos em favor de associações de moradores que contratam as administradoras para gerenciar os falsos condomínios. Com essa prática, segundo Castanheiro, eventualmente, podem ter sido cometidos atos ilícitos como prática de segurança armada sem autorização legal, cobranças por meio de ameaças ou constrangimento ilegal.
Em três decisões ocorridas em março, a Justiça decidiu que muros, guaritas e cancelas de dois condomínios irregulares de classe média, no interior, deveriam ser derrubados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou no último dia 23 que a administradora do C.R.P., no distrito de Bonfim Paulista, em Ribeirão Preto, desobstrua o acesso a ruas, praças e áreas verdes em 120 dias. O local surgiu por meio de loteamento, que ganhou ares de condomínio fechado depois que a associação de moradores passou a controlar a entrada. O condomínio custa R$ 320 por mês.
Já em Piracicaba, o Condomínio S.R., de alto padrão, também vai ter de colocar abaixo os muros, segundo decisão da Justiça. Na capital, o juiz José da Ponte Neto, da Fazenda Pública atendeu pedido do MP e decidiu que a administradora do loteamento J.das V., no Butantã, zona oeste - formado por cerca de 300 casas de classe média - está proibida de cobrar taxa de administração dos moradores desde o último dia 3. Os moradores pagavam R$ 240 por mês. (Jornal da Tarde)

Decreto libera mais cinturão de segurança em Campinas

Foi autorizada a formação de mais um cinturão de segurança em Campinas. A prefeitura liberou por decreto o fechamento da Rua Batista de Oliveira Sampaio, no Parque dos Jacarandás, próximo ao campus 1 da Pontifícia Universidade Católica (Puccamp). É a segunda autorização em um mês, elevando para cerca de 40 o número de condomínios instalados na cidade.
“Segurança é o relacionamento entre as pessoas. As estratégias têm que passar por incentivos para que as pessoas ocupem todos os ambientes, que as cidades sejam mais inclusivas”, afirmou Marina Menezes, coordenadora de projetos na área de segurança pública e prevenção à violência do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud). Para ela, nos condomínios, os moradores abrem mão do direito de circular com segurança o tempo todo. “Se ficam dentro dos seus espaços privados estão abrindo mão do direito à segurança. Essa é uma estratégia errada de pensar a segurança.”
“Os fechamentos de ruas e a formação de condomínios são feitos em nome da segurança, mas na realidade são mais promotores de violência”, disse a coordenadora do Laboratório de Estudos Urbanos (Laburb) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eni Orlandi.
Para o consultor de segurança e ex-secretário nacional de segurança José Vicente da Silva Filho, o que está por trás dos fechamentos de ruas é, na verdade, a valorização imobiliária. “Quando você fecha uma rua e vende a falsa sensação de segurança, o imóvel tem uma valorização de 20%”, afirmou.
Segurança, segundo ele, não se faz fechando ruas, mas com policiamento, com punição dos criminosos, com políticas públicas, especialmente no campo social.
Segundo a pesquisadora Eni Orlandi, estudiosa do assunto, o fechamento de ruas pode diminuir o roubo às residências, mas aumenta o número de mortes. “Quando há uma invasão nessas áreas, elas são mais violentas”, afirmou.
Para a pesquisadora, “em vez de a cidade adotar gestos que aumentem a sociabilidade, capazes de aumentar a segurança, passa a adotar gestos que separam, que distinguem e são contrários às relações de sociabilidade”.
A prefeitura não tem números atualizados dos cinturões de segurança. Os últimos são de 2009, quando o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) encaminhou projeto de lei à Câmara (retirado no início do ano) visando alterar as regras de aprovação. O projeto deve ser reapresentado até o final de 2010. Naquele período, Campinas tinha 36 condomínios e 44 solicitações em tramitação.
As autorizações para o fechamento de ruas, conforme o secretário de Urbanismo, Hélio Jarretta, atendem a uma demanda da população. “Estabelecemos regras para que as ruas possam ser fechadas”, disse.
Apesar de ser sem saída, a Rua João Batista Oliveira Sampaio tem acesso movimentado. O local fica em frente ao Hospital e Maternidade Madre Theodora, na região do campus 1, da Puccamp. Um dos moradores, que não quis se identificar, afirmou que a decisão de fechar a rua foi por causa do intenso movimento do hospital. “Ficava muita gente andando aqui e isso nos trazia muita insegurança. Sem contar que estacionam os carros em frente de nossas garagens, deixam muito lixo espalhado.” No mesmo bairro há pelo menos outros dois cinturões de segurança.
A rua que obteve autorização para ser fechada tem 22 residências e já tem guarita e portão desde o ano passado. Desde 2003, os moradores esperam a concordância da Prefeitura para transformar o local em cinturão de segurança. No ano passado, cansados de esperar, instalaram o portão e a guarita. A prefeitura intimou, portão foi retirado, mas recolocado logo em seguida. O portão tem ficado aberto. (AAN)

Disney lança condomínio residencial de luxo

O conglomerado de mídia e entretenimento The Walt Disney Company faz a sua estreia no mercado imobiliário de luxo. A companhia anunciou o lançamento de projetos de condomínios residenciais que serão construídos no complexo Disney, na Flórida, nos Estados Unidos. Pensadas para a classe AAA, as casas custarão entre US$ 1,5 milhão e US$ 8 milhões.
Segundo o Wall Street Journal, a aposta no ramo imobiliário nessa região é arriscada, já que as taxas de execuções hipotecárias na Flórida são as mais altas nos Estados Unidos neste ano. Em Orlando, dizem os agentes imobiliários entrevistados pelo jornal americano, os valores de imóveis residenciais caíram entre 50% e 60% de seu valor máximo.
Os moradores podem contratar seus arquitetos. Mas, na área externa, a Disney exige que sigam seus padrões. Aqui, o desenho mostra a casa em estilo toscano. No entanto, a empresa acredita que o mercado de luxo nos Estados Unidos voltou a crescer. “Ainda há muito o que oferecer a esse tipo de público”, afirma Matt Kelly, diretor de desenvolvimento de produtos imobiliários da Disney.
A companhia já criou serviços especiais de degustação de vinhos e passeios diferentes aos visitantes de maior poder aquisitivo. Batizado de Golden Oak, o local, construído em 392 hectares, terá dois campos de golfe dentro dos 104 quilômetros quadrados dos parques temáticos de Orlando e também um hotel com 445 quartos para hospedar os clientes por todo o ano.
Há planos também de construir um clube, com parques e ofertas de passeios em áreas preservadas, que representam cerca de metade da área do projeto. Como se trata de um condomínio de luxo, menos de 30 lotes estarão à venda neste ano, com previsão de começar a construir até 2011. A Disney informou que não planeja a venda de outros lotes de casas na região.
Nessa primeira fase, o tamanho dos terrenos vendidos vai variar de mil a três mil metros quadrados. E a companhia faz uma exigência de que os materiais da área externa das casas sejam escolhidas pelas construtoras parceiras. Tudo para manter a arquitetura semelhante ao estilo Disney.
A previsão é de que a Disney finalize as obras do Golden Oak em até dez anos. O primeiro lote já está disponível e quem desejar comprar uma casa de luxo dentro do maior complexo de entretenimento do mundo deve depositar US$ 25 mil para entrar numa lista de reserva. (Época)

Projeto prevê reaproveitamento de óleo de cozinha em Campinas

A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, projeto de lei que cria o programa de reaproveitamento de óleos e gorduras utilizados para fins domésticos e industriais.
“Trata-se de um resíduo poluidor que é despejado de maneira irregular em rios e bueiros. O projeto prevê a coleta e a destinação correta por meio de cooperativas e ONGs (Organização Não Governamental)”, argumentou o vereador Cidão Santos (PPS), autor da matéria.
Ainda segundo Cidão Santos, Campinas consome perto de 500 mil litros de óleo vegetal. Depois de usado, aproximadamente 90% desse material é jogado no esgoto ou descartado como lixo. Um estudo apresentado pelo vereador aponta que um litro de óleo pode poluir mais de 20 mil litros de água.
Pela proposta, será de responsabilidade dos condomínios e dos estabelecimentos comerciais que trabalham com refeições a dar um destino correto para o produto. No caso das empresas, os proprietários serão obrigados a implantar em sua estrutura funcional um programa de coleta do material para destiná-lo ao reaproveitamento.
O projeto de lei entra em segunda votação nas próximas sessões ordinárias, que acontecem no segundo semestre, depois do recesso parlamentar de julho.

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