ASCONHSP promove 2º Fórum de Condomínios

Quatro condomínios assinaram ontem contratos administrativos para regularização junto à prefeitura. Os loteamentos pagarão aproximadamente R$ 400 mil em contrapartida por áreas públicas que foram ocupadas indevidamente no passado.

No contrato, os proprietários do condomínio Villa Bella assumiram o pagamento de R$ 163.421,50. Já o loteamento fechado Budeus arcará com R$ 131.522,12 em troca da cessão de áreas públicas. Agora, o Los Alamos pagará R$ 140.193,19. O acerto poderá ser feito em parcela única e 20% de desconto ou em 24 vezes.

A associação dos moradores do Alameda Buritis também assinou termo, mas está isenta de contrapartida porque não invadiu área verde. Além disso, entrou com pedido de regularização na época em que havia lei vigente desobrigando cobrança para condomínios menores de 16 mil metros quadrados.

Na reunião, o assessor especial de gabinete Clovis Garcia Borges disse que os recursos serão revertidos para preservação de matas no Beija-Flor 1 e 2, onde serão desenvolvidos projetos de urbanização e implantação de pistas de caminhada.

Ainda existem três condomínios à espera de aprovação de projeto de lei na Câmara para assinatura dos contratos administrativos. Dois loteamentos fechados firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e conseguiram estender por dois anos o prazo para reconhecimento oficial.

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