Decreto libera mais cinturão de segurança em Campinas

Foi autorizada a formação de mais um cinturão de segurança em Campinas. A prefeitura liberou por decreto o fechamento da Rua Batista de Oliveira Sampaio, no Parque dos Jacarandás, próximo ao campus 1 da Pontifícia Universidade Católica (Puccamp). É a segunda autorização em um mês, elevando para cerca de 40 o número de condomínios instalados na cidade.

“Segurança é o relacionamento entre as pessoas. As estratégias têm que passar por incentivos para que as pessoas ocupem todos os ambientes, que as cidades sejam mais inclusivas”, afirmou Marina Menezes, coordenadora de projetos na área de segurança pública e prevenção à violência do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud).

Para ela, nos condomínios, os moradores abrem mão do direito de circular com segurança o tempo todo. “Se ficam dentro dos seus espaços privados estão abrindo mão do direito à segurança. Essa é uma estratégia errada de pensar a segurança.”

“Os fechamentos de ruas e a formação de condomínios são feitos em nome da segurança, mas na realidade são mais promotores de violência”, disse a coordenadora do Laboratório de Estudos Urbanos (Laburb) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eni Orlandi.

Para o consultor de segurança e ex-secretário nacional de segurança José Vicente da Silva Filho, o que está por trás dos fechamentos de ruas é, na verdade, a valorização imobiliária. “Quando você fecha uma rua e vende a falsa sensação de segurança, o imóvel tem uma valorização de 20%”, afirmou.

Segurança, segundo ele, não se faz fechando ruas, mas com policiamento, com punição dos criminosos, com políticas públicas, especialmente no campo social.

Segundo a pesquisadora Eni Orlandi, estudiosa do assunto, o fechamento de ruas pode diminuir o roubo às residências, mas aumenta o número de mortes. “Quando há uma invasão nessas áreas, elas são mais violentas”, afirmou.

Para a pesquisadora, “em vez de a cidade adotar gestos que aumentem a sociabilidade, capazes de aumentar a segurança, passa a adotar gestos que separam, que distinguem e são contrários às relações de sociabilidade”.

A prefeitura não tem números atualizados dos cinturões de segurança. Os últimos são de 2009, quando o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) encaminhou projeto de lei à Câmara (retirado no início do ano) visando alterar as regras de aprovação.

O projeto deve ser reapresentado até o final de 2010. Naquele período, Campinas tinha 36 condomínios e 44 solicitações em tramitação.

As autorizações para o fechamento de ruas, conforme o secretário de Urbanismo, Hélio Jarretta, atendem a uma demanda da população. “Estabelecemos regras para que as ruas possam ser fechadas”, disse.

Apesar de ser sem saída, a Rua João Batista Oliveira Sampaio tem acesso movimentado. O local fica em frente ao Hospital e Maternidade Madre Theodora, na região do campus 1, da Puccamp. Um dos moradores, que não quis se identificar, afirmou que a decisão de fechar a rua foi por causa do intenso movimento do hospital.

“Ficava muita gente andando aqui e isso nos trazia muita insegurança. Sem contar que estacionam os carros em frente de nossas garagens, deixam muito lixo espalhado.” No mesmo bairro há pelo menos outros dois cinturões de segurança.

A rua que obteve autorização para ser fechada tem 22 residências e já tem guarita e portão desde o ano passado. Desde 2003, os moradores esperam a concordância da Prefeitura para transformar o local em cinturão de segurança.

No ano passado, cansados de esperar, instalaram o portão e a guarita. A prefeitura intimou, portão foi retirado, mas recolocado logo em seguida. O portão tem ficado aberto. (AAN)

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