Câmara de Campinas aprova instalação de lixeiras em condomínios

Câmara de Campinas aprovou, em primeira discussão, projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais e os condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, a implantarem lixeira removível para acondicionamento dos sacos contendo os resíduos descartados.

O projeto é de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT). De acordo com o projeto, as lixeiras devem ser implantadas somente nos locais que não possuem esse equipamento, em alvenaria ou material similar.

De acordo com o a justificativa, nos dias de chuva, os sacos de lixo colocados nas calçadas para recolhimento dos coletores, acabam sendo levados pela enxurrada para as bocas de lobo, entupindo a canalização de vazão da água fluvial.

“Sem contar que os lixos podem ser revirados, principalmente por animais, deixando as calçadas sujas”, disse o vereador. Os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras, depois de sancionada a lei.

O descumprimento caberá ao infrator multa no valor de 300 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas) e, na reincidência, o montante dobra. O projeto deve voltar à pauta para uma segunda discussão nas próximas semanas. Se aprovado segue para a sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).

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