Veja os destaques do Boletim 57 da Associação dos Condomínios Fechados da região de Campinas

Ações de cobrança de condomínio sobem em SP

O número de ações de cobrança de condomínio cresceu em fevereiro, segundo dados do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP). No mês passado, foram registrados 676 ações de cobrança por falta de pagamento da taxa de condomínios, o que representa um aumento de 24,7% na comparação com janeiro.

O levantamento foi realizado nos fóruns da cidade de São Paulo. Em relação às 859 ações registradas em fevereiro de 2009, houve retração de 21,3% no mês passado. A pesquisa também apontou queda nas ações acumuladas nos dois primeiros meses do ano. Em janeiro e fevereiro de 2010, foram 1.218 ações, ante 1.585 registradas em igual período do ano passado (redução de 23,2%).

O vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Sindicato, Hubert Gebara, atribui o aumento ao recesso forense em janeiro, já que muitas ações só deram entrada no fórum em fevereiro. Gebara acredita que a queda registrada nos últimos meses deve ser retomada, porque desde que foi aprovada a Lei 13.160, em julho de 2008, permitindo o protesto de boleto de condomínio, o comportamento dos inadimplentes mudou.

Câmara aprova regras para cerca elétrica

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece parâmetros para uso de cercas elétricas e determina multa em caso descumprimento das normas. O texto aprovado determina que o projeto e a instalação do equipamento de segurança sejam feitos por profissionais habilitados. A fiscalização e o recebimento de multas ficarão sob responsabilidade da Defesa Civil. Hoje, os parâmetros são definidos por leis municipais e estaduais.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seguiu o voto do relator, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP). O parlamentar foi favorável ao substitutivo do deputado Fernando Chucre (PSDB-SP) ao projeto de lei 3080/08. O substitutivo, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, fez uma série de alterações no texto original.

O substitutivo deixa a cargo do município decidir, por meio de lei municipal, a altura mínima do primeiro fio da cerca elétrica. As penalidades previstas em caso de descumprimento das regras serão aplicadas ao morador do imóvel com cerca, e não ao proprietário. A multa prevista é de R$ 5 mil. No caso de condomínio, o síndico será penalizado pela instalação do equipamento fora dos padrões permitidos.

Também haverá pena para o agente responsável pela instalação da cerca, sob a justificativa de que proprietário não tem conhecimentos técnicos para saber se o serviço foi realizado de acordo com a lei. O profissional pagará multa de R$ 10 mil.

A proposta, aprovada em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, segue para o Senado. (Agência Câmara)

Empregadores em condomínios comerciais e residenciais criam sindicato

Foi fundado no último dia 20 de março, em Taubaté, o Sindicato dos Condomínios e Edifícios, Residenciais, Comerciais, Mistos, Horizontais e Verticais de Taubaté e Região, o SindCondomínios, que terá atuação em municípios da região de São José dos Campos e também de Campinas.

O sindicato é uma antiga reivindicação de empregadores destes condomínios, edifícios, entre outros atendidos, que careciam de um organismo específico de defesa no estado e reclamavam da representação exercida antigamente, que deixava a categoria vulnerável diante do que consideram desmandos praticados pelas autoridades públicas.

Segundo o estatuto do sindicato, a instituição vai representar os interesses gerais e individuais da categoria, pretende realizar convenções, contratos e dissídios coletivos de trabalho, participando diretamente de negociações e colaborando com o estado em estudos e soluções de problemas.

Todos os condomínios, edificios e outros tipos de edificações que se enquadram no regulamento e representação do SindCondomínios podem se associar, dirigindo o pedido à diretoria da entidade. Os associados têm uma lista de direitos e deveres a serem cumpridos pelas partes, como participação em assembleias, direitos de filiados, comparecimento nas atividades, entre outros.

Na assembleia de fundação da entidade, foi eleita a diretoria, que vai ter como presidente o advogado Sílvio Cabral Filho. O mandato é de cinco anos. A entidade terá delegacias regionais que terão os representantes nomeados pela diretoria.

Portaria despreparada contribui para assaltos a condomínios

De acordo com dados oficiais da Polícia Civil, em 2009 foram registrados 51 roubos a condomínios, sendo 36 deles ocorridos na capital paulista. Desde o início deste ano, já foram registradas 14 ocorrências. Por esse motivo, muitos condomínios estão buscando, cada vez mais, utilizar o serviço de empresas de segurança.

"A vantagem de se ter um profissional de segurança, que atua de forma regular, é que ele já sabe qual conduta tomar diante de algumas situações, pois foi treinado para isso. Não é bom, por exemplo, haver certa intimidade entre morador e porteiro, pois a "amizade" pode facilitar o acesso à informações privilegiadas. Tudo depende, porém, de quanto o condomínio, bem como os condôminos, estão dispostos a investir em um esquema de segurança de boa qualidade", explica o vice-presidente do Sesvesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo) Victor Saeta.

As empresas que prestam o serviço de segurança precisam ter autorização do Ministério da Justiça, além do Certificado de Segurança, que é um documento emitido pela Polícia Federal e que constata que a empresa foi fiscalizada e está em condições técnicas de prestar serviços. "Uma das principais preocupações atuais é coibir a prestação de serviços por empresas informais no setor de segurança privada, pois elas contribuem para a expansão da insegurança", conclui o vice-presidente do Sesvesp.

Unicamp cria conversor para ligar painéis solares à rede elétrica

Engenheiros da Unicamp criaram o primeiro conversor eletrônico brasileiro capaz de conectar painéis solares diretamente à rede elétrica, o que deverá inaugurar uma nova etapa no aproveitamento da energia solar no país.

O conversor eletrônico de potência trifásico tem um grau de eficiência de 85%. Os primeiros testes foram realizados entre dezembro e janeiro no Laboratório de Hidrogênio (LH2) da Unicamp, onde já funciona uma planta-piloto de geradores alternativos conectada à rede da CPFL Paulista.

De acordo com Ernesto Ruppert Filho, que desenvolveu o conversor juntamente com seu colega Marcelo Gradella Villalva, não se tem notícia até o momento de nenhum outro conversor eletrônico similar no Brasil.

O protótipo foi testado com êxito numa instalação de painéis solares com capacidade de 7,5 kW. "Este conversor substituiu plenamente, durante o período de testes, os três conversores eletrônicos monofásicos adquiridos da empresa alemã SMA, que estão atualmente ligados a esses painéis solares", afirmou o professor.

Diante dos resultados promissores, o próximo passo é buscar parceiros interessados na industrialização do conversor. Ainda que o protótipo tenha consumido R$ 15 mil, os pesquisadores calculam que, em escala industrial de produção, o conversor poderá alcançar um custo final aproximado de R$ 10 mil.

"Existem alguns componentes que poderiam custar muito menos, caso já estivéssemos em escala industrial. Se compararmos o custo final de R$ 10 mil com o custo do conversor importado, isso significa uma redução de um terço. É realmente muito vantajoso nacionalizar essa tecnologia," assegurou o pesquisador.

Villalva explica que todas as fontes renováveis de energia necessitam de algum tipo de conversor eletrônico de potência para permitir o aproveitamento adequado da energia elétrica produzida.

Os painéis solares fotovoltaicos geram energia elétrica na forma de corrente contínua, diferente da rede elétrica, que possui corrente alternada. O papel do conversor é transformar a corrente da forma contínua para a alternada.

Não existem equipamentos nacionais com esta finalidade para uso com painéis fotovoltaicos, o que causa uma dependência de tecnologia importada, como é o caso dos conversores alemães instalados no LH2. "Por este motivo resolvemos desenvolver um equipamento nacional. Atingimos a eficiência de 85%, no entanto o objetivo agora é chegar aos 90% para alcançar a tecnologia alemã," diz Villalva.

Além do elevado custo dos painéis solares fotovoltaicos, ainda não se criou no Brasil a cultura da geração distribuída de energia. "Isso não foi ainda devidamente regulamentado para pequenos produtores," afirma o pesquisador. Nos países mais avançados é possível ter em casa um painel solar e um conversor eletrônico gerando energia junto com a rede elétrica.

A tendência mundial aponta para o uso de geradores alternativos - sejam solares, a células de combustível ou mesmo biogás - em escala residencial. O eventual excesso de energia gerada, depois de suprida a demanda da própria residência, poderá ser comercializada com as concessionárias de energia.

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